Na última quinta-feira, 12, foi divulgado ato normativo do TJ/RJ suspendendo audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º grau por 60 dias, a partir desta segunda-feira, 16, para evitar o contágio do coronavírus. Os prazos dos processos físicos também serão suspensos, por 14 dias, podendo ser prorrogados.

Por meio de nota oficial, OAB/RJ manifestou inconformismo em relação à suspensão. A seccional sugere ao TJ a instalação de gabinete de crise para a avaliação periódica da situação, com a participação efetiva da OAB, da Defensoria Pública e do MP, e ressalta a importância de o Tribunal adotar medidas compensatórias efetivas para minorar os danos à população e à advocacia, como a prioridade na expedição dos mandados de pagamento e a agilização dos trâmites processuais.

Segundo a seccional, diante do fato de ter sido preterida na elaboração pelo Tribunal das medidas emergenciais, a OAB/RJ enfatiza a importância da participação da advocacia na formulação dos atos complementares do tribunal que visem à continuidade da prestação jurisdicional.